Será Cuba capaz de se converter na exceção?

Por mais que a Assembleia Geral da ONU possa ser contrária, a resolução do bloqueio, que, como ação punitiva é reconhecido como “ato de guerra” desde a Conferência Naval de Londres de 1909, corresponde unicamente ao Conselho de Segurança da ONU, onde os Estados Unidos têm também o tão democrático direito de veto.

Óscar Valadares

Ontem cumpriram-se 50 anos do embargo económico, comercial e financeiro contra Cuba que os Estados Unidos, sob a presidência do tantas vezes defendido pela esquerda John Fitzgerald Kennedy, decretaram em 1962. Embora a condena formal da ONU, até em 17 ocasiões, a prepotência norte-americana não só impediu que o embargo fosse anulado, como também favoreceu que fosse convertido em lei federal estado-unidense em 1992 e 1995; que, em 1999, o presidente Bill Clinton o ampliasse novamente e que, durante o governo de Bush filho, em 2002, fossem recrudescidas as sanções contra quem comerciar com a ilha. A proibição não só se impõe, aliás, às empresas ianques: está proibido que terceiros países vendam produtos nos EUA que contenham matérias primas cubanas; está proibido que terceiros países vendam em Cuba produtos que tenham patentes ianques (e não é por acaso que os EUA possuem, com diferença, o maior número de patentes do mundo); está proibido que qualquer banco possa abrir uma conta bancária em dólares americanos a pessoas individuais ou jurídicas cubanas; e está proibido que empresas de terceiros países possam investir ou comerciar com Cuba sob o suposto de que isso poderá contradizer as reclamações dos EUA sobre o povo cubano.

O resultado desta política imperialista de 50 anos de duração é, segundo relatório publicado pelas Nações Unidas em 2005, um prejuízo superior a 100 mil milhões USD que, tendo presente a depreciação da moeda ianque, seria de 975 mil milhões USD. A ONU tem protestado e promovido diferentes votações relativas ao embargo, que sempre resultaram muito maioritariamente contrárias à política ianque. Porém, por mais que a Assembleia Geral da ONU possa ser contrária, a resolução do bloqueio, que, como ação punitiva é reconhecido como “ato de guerra” desde a Conferência Naval de Londres de 1909, corresponde unicamente ao Conselho de Segurança da ONU, onde os Estados Unidos têm também o tão democrático direito de veto.

Com a chegada de Barack Obama ao governo dos EUA, foram muitos os que falaram sobre a esperança do fim do bloqueio. Pois bem: Obama recebiu o prémio Nobel da Paz, mas nada fez para anular o embargo, como nada fez, em geral, para nada que tenha a ver com a solução dos conflitos em que os EUA têm parte ativa - isto é, todos. Ainda mais, os fundamentalistas anticubanos continuam a reproduzir-se nos Estados Unidos, tanto entre os republicanos como entre os democratas, que acusam Obama de permitir determinadas viagens pontuais de norte-americanos a Cuba (permissos que não questionam a proibição geral) e que eles identificam como continuadas e perigosíssimas “concessões unilaterais” ao comunismo.

É provável, ademais, que durante os próximos meses, na sequência da campanha às presidenciais, tanto os democratas como os republicanos endureçam as suas posições a respeito da política internacional que já deram bons resultados no triunfo republicano nas últimas eleições ao Congresso. Em agosto de 2011, Ileana Ros e Mario Díaz Balart, dois dos principais incendiários anti-cubanos, propuseram que os Estados Unidos utilizem em Cuba a estratégia que utilizaram em Líbia: “Por que teria Cuba que ser a exceção?” — disseram. Já começaram a produzir-se os primeiros casos de contaminação informativa que reproduzem exatamente o modelo líbio: acusar Cuba de repressão policial contra opositores ao governo como as Damas de Branco, assegurando a utilização de gases lacrimógenos e anti-distúrbios contra mobilizações operárias em Santiago, promovidos, por certo, pela Seção de Interesses Norte-Americanos (SINA), que opera na ilha seguindo o programa marcado desde Washington precisamente pelos republicanos.

Enfim: já sabemos como funciona o imperialismo das transnacionais, sejam dos EUA ou da UE. E nada há que nos assegure que não vaiam tentar com Cuba o que acabamos de ver em Líbia, chegando mesmo a dividir a pobre e perdida esquerda europeia, uma parte da qual aplaudia entusiasticamente aquela última agressão imperialista. Será Cuba capaz de se converter na exceção?

Óscar Valadares é militante do MGS

A guerra inacabada

As correntes existem porque visibilizam o agrupamento da opinião das pessoas. Por essa via, inclusive dentro dos partidos políticos, é perfeitamente legítima a posição de quem desde uma corrente se oponha ao modo de fazer das outras. Mas a situação no interior do BNG está fora de controlo.

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Óscar Valadares

As correntes existem porque visibilizam o agrupamento da opinião das pessoas. Por essa via, inclusive dentro dos partidos políticos, é perfeitamente legítima a posição de quem desde uma corrente se oponha ao modo de fazer das outras. Mas a situação no interior do BNG está fora de controlo. Durante estas últimas semanas, o militante e o simpatizante tiveram que ouvir insultos, acusações e outras maravilhas entre companheiros de formação que nem sequer se dedicam aos verdadeiros inimigos do país – não por acaso no poder graças à queda de um Bloco dirigido em grande parte por esses que já não querem denominar-se mais “quintanistas”. Tivemos mesmo que assistir aos relatos paranóicos de companheiros que queriam renovar o BNG e que topavam sinais da ditadura da UPG por toda a parte, abrindo espaço para conjeturas insanas e para calúnias, e divulgando publicamente a vida interna da formação num cenário social de acosso ao Bloco e ao nacionalismo galego em geral. Tivemos que ler acusações contra os companheiros eleitos democraticamente polo conjunto da militância. Tivemos que assistir a expressões do tipo “disputar-lhes metro a metro o território” como se se tratar de uma guerra de trincheiras e posições em lugar de se tratar de uma construção comum do projeto. E até temos hoje que ouvir os derrotados a se laiarem polo pluralismo perdido quando foram eles que puseram acima da mesa, pola primeira vez, este sistema de votações que eliminava a possibilidade de realizar candidaturas conjuntas sem antes disputar as totalidades num exercício de verdadeira cobiça e de verdadeiro monolitismo.

E já não vamos falar da alternativa da cisão que começa a enviar-se para o público, minorando ainda mais a credibilidade do projeto, porque depois de tudo, apenas uma cousa se pode concluir com rigor: o modo como o processo se realizou resulta ridículo e o espetáculo das acusações cruzadas e das sugestões envenenadas só pode qualificar-se de insulto ao público – que não é apenas interno. Agora resta o processo das vilas e mais uma advertência: se, depois de todo o visto, o que somos apenas é uma caterva de criançinhas a pelejar por uma cadeira, dificilmente vamos convencer o país.

 

Egunkaria askatuta!

Não só há evidências do comportamento bipolar da AN/TOP. Os mesmos meios que na época ofereciam uma visão sensacionalista de mais uma vitória contra a ETA (associação consumada, pois), difundem hoje a sentença contrária da AN.

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Óscar Valadares

A corrente mainstream dos meios de comunicação espanhóis anunciou ontem a decisão da Audiência Nacional (AN) sobre o encerramento do jornal basco Egunkaria, decretado em 2003 polo juiz da própria AN, Juan del Olmo. Então, na ordem de feche figuravam acusações da ordem de colaborar com a organização terrorista ETA, fazer parte do seu conglomerado industrial-empresarial, servir de meio de expressão para o nacionalismo radical basco ou fazer parte da estratégia social da ETA e das forças bascas que, pola época, também começavam a ser ilegalizadas. A resolução de ontem da AN, em troca, inclui argumentos do tipo "o encerramento do diário não tinha qualquer habilitação constitucional direta e carecia duma norma legal especial e expressa que a autorizasse" ou do tipo "também não se tem acreditado direta nem indiretamente que o jornal tenha defendido os postulados da banda terrorista, tenha publicado um só artigo em favor do terrorismo nem dos terroristas nem que a sua linha editorial tivesse sequer uma tendência política determinada".

No meio entre estas duas expressões contrapostas - que mostram como a AN mantém o caráter do infausto TOP franquista - não só se fechou o que, até então, era o único jornal integralmente publicado em euskara, com uma meia de 44.000 leitores diários. Com isso vieram as detenções de Martxelo Otamendi, Iñaki Uria, Juan Mari Torrealdai, Peio Zubiria, Fermin Lazkano, Inma Gomila, Xabier Oleaga e Txema Auzmendi - todos relacionados com Egunkaria e muito ativos nos campos relacionados com a produção cultural basca. Meios internacionais puseram asinha de relevo a coordenação entre o juiz Del Olmo e o ministério do interior do governo espanhol, o que levou o processo a ser acusado de violar a separação de poderes. Ainda, cinco dos detidos denunciaram torturas da parte da Guardia Civil espanhola, em particular sobre Martxelo Otamendi e sobre Juan Mari Torrealdai. Em contrapartida, Diego López Garrido (PSOE) declarou publicamente "a luta contra a ETA não se reduz à perseguição estrita dos pistoleiros", vinculando mais uma vez os detidos e o jornal com a ETA. Em 2006, o juiz Del Olmo pediu o arquivamento do caso após ter sido incapaz de demonstrar qualquer ligação entre Egunkaria, os seus diretivos e a trama terrorista. O então porta-voz do PP, Ángel Acebes, responsabilizou o governo de Zapatero do arquivamento e susteve que ele afetava "núcleos essenciais da luta anti-terrorista" - querendo mais uma vez estabelecer uma ligação inexistente. Porém, cinco dos detidos passaram a ser acusados de integração na ETA.

A sentença feita pública na manhã de ontem finaliza também esse processo ao concluir que não há qualquer prova de vinculação entre os acusados e a banda terrorista. E, em referência ao juiz Del Olmo, sustém que "a estreita e errónea visão segundo a qual tudo o que tiver a ver com o euskara e com a cultura nessa língua tem de estar fomentado ou controlado pola ETA conduz a uma errónea valoração de dados e feitos e à inconsistência da imputação". E em referência às acusações populares, vindas de Dignidad y Justicia e a Asociación de Víctimas del Terrorismo, indica como "primeiro se decidiu qual é a conclusão da que se predica sem base que é indiscutível e depois procuram-se os sinais, vestígios e indícios, e por último rechaça-se qualquer sentido deles que não apoie a conclusão".

Em definitiva, não só há evidências do comportamento bipolar da AN/TOP. Os mesmos meios que na época  ofereciam uma visão sensacionalista de mais uma vitória contra a ETA (associação consumada, pois), difundem hoje a sentença contrária da AN. E ainda, na medida em que a AN não se auto-inculpa num processo de perseguição cega de tudo o que se expresse em euskara senão que deriva a acusação contra apenas um membro de si mesma, também os jornais hoje se limitam a dar a nova sem o entusiasmo que mostraram então. Haverá que ver as colunas da terça feira - se é que houver, porque quando após a acusação enfurecida e desabrida há que revelar a sua absoluta falha de fundamento e a sua violação do direito de expressão, o melhor é sempre não dizer nada.