O chamado «Acordo para o Emprego e a Negociaçom Colectiva», subscrito o passado 9 de fevereiro entre os sindicatos espanhois CCOO e UGT e as associaçons patronais CEOE e CEPYME é gravemente lesivo para a classe trabalhadora galega. Com este pacto, os assinantes sacrificam as já fracas rendas salariais e, em contrapartida, o patronato nom assume compromissos eficazes de manutençom do emprego nem de melhoria da sua qualidade.

«Os nossos comerciantes queixam-se amiúde dos altos salários do trabalho britânico como a causa de que as suas manufacturas nom se vendam tam baratas nos mercados foráneos, mas nom dizem nada dos altos benefícios do capital. Queixam-se dos generosos lucros de outra gente, mas nom dizem nada dos altos benefícios do capital. Porém, os altos benefícios do capital britânico podem contribuir a elevar o preço das manufacturas britânicas tanto, e nalguns casos talvez mais, do que os altos salários do trabalho.»

A citaçom nom é de nengum rebelde sindicalista britânico, senom que foi tirada directamente d’A riqueza das naçons, a bíblia do liberalismo publicada em 1776 por Adam Smith. A receita dos (neo)liberais de hoje é bastante menos considerada com as classes subalternas. Numha situaçom económica caracterizada pola sua mutabilidade, com dificil prediçom de horizontes a meio prazo, patronato e sindicatos espanhois  assinam  um  Acordo com vigência de três anos, com um paupérrimo aumento salarial –congelaçom, na prática– de 1% para 2010 e até 2,5% para o biénio 2011-2012.

Aliás, o Acordo inclui umha cláusula de desvinculaçom salarial que permite às empresas com dificuldades económicas nom aplicarem os aumentos pactados. A ausência de mecanismos de controlo sobre as rendas empresariais permitirá ao capital usar esta armadilha legal como válvula de escape para evadir os incrementos retributivos pactados.

As partes assinantes do Acordo –com alarmante falta de rubor por parte dos sindicatos– professam com devoçom o credo neoliberal da «flexibilidade no emprego» (sic) como bálsamo contra a crise provocada pola voracidade do capital especulativo. Como disposiçom adicional, o Acordo contém um compromisso entre patronato e sindicatos de retomarem a negociaçom colectiva num prazo de seis meses; previsom decerto preocupante pola previsível desregulaçom das condiçons de trabalho que vem aí.

O Acordo assinado polos agentes sociais espanhois é particularmente nocivo para a Galiza, onde o custo laboral total por trabalhador tem um valor cerca de 10% inferior ao promedio estatal e o ritmo de destruçom de emprego é acelerado, atingindo o desemprego as magnitudes mais elevadas desde que existem registos oficiais.

A única saída digna às sombrias expectativas criadas polo «Acordo para o Emprego e a Negociaçom Colectiva» é torná-lo inaplicável, ignorando as suas previsons nos processos de negociaçom dos novos convénios colectivos. E este papel toca-lhe desempenhá-lo à CIG, em todos os âmbitos laborais em que o sindicalismo nacionalista conta com representaçom e influência.